Objetivo do Open Finance é dar maior controle e liberdade aos clientes de serviços financeiros. Open Banking tem 50 milhões de consentimentos de correntistas no Brasil em 2024.
“ Não é um país do G7 que reúne sete das maiores economias do mundo, mas está liderando globalmente o Open Finance”. Helen Child sobre o Brasil.
Origem do Open Finance
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, criada em 2018, foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR) da Europa, de 2016. A partir dessa legislação, o consumidor brasileiro passou a ter o poder de consentir o uso de seus dados, ou seja, as empresas só podem utilizar essas informações com a devida autorização do titular.
A regulação de proteção de dados pessoais foi o ponto de partida para a evolução das políticas de modernização no tratamento de dados no Brasil, resultando na LGPD (Lei nº 13.709/2018). Essa lei trouxe regras que garantem ao consumidor o direito de escolher e controlar como seus dados pessoais são utilizados pelas empresas.
Antes disso, a internet permitia a geração massiva de dados de comportamento de compra, que eram compartilhados sem qualquer regulamentação. Esse cenário foi alterado por pressões políticas, como a exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para maior controle.
Outro impacto dessa evolução foi no setor financeiro, onde usuários não bancarizados encontraram nas wallets e fintechs uma solução para realizar pagamentos no mundo físico e digital, utilizando QR Codes, Chaves Pix, e até cartão de crédito sem a necessidade de abrir uma conta em um banco tradicional.
Os números do Pix em 2023 mostram o sucesso dessa tecnologia, com 789 milhões de chaves cadastradas e 168 milhões de usuários realizando transações por meio do sistema em apenas dois anos de operação.
Estatísticas Atuais do Pix: Banco Central do Brasil
O Grande Desafio
Em 2018, cerca de 83% das operações de crédito e 85% dos depósitos no Brasil estavam concentrados nos cinco maiores bancos, representando um grande obstáculo para a competitividade e inovação no setor financeiro .
Esse mesmo fenômeno de concentração bancária persiste no Canadá, onde os Big Six Banks — Royal Bank of Canada, Toronto-Dominion Bank, Scotiabank, Bank of Montreal, CIBC, e National Bank of Canada — controlam aproximadamente 90% de todos os ativos bancários do país. Essa concentração se mantém há décadas, com essas instituições figurando entre as mais lucrativas do mundo, registrando margens de lucro em torno de 30% em suas operações de banco pessoal e comercial .
Além disso, os canadenses pagam US$ 8,5 bilhões a mais anualmente em taxas bancárias comparado com as taxas cobradas por bancos no Reino Unido.
A regulação do Open Finance no Brasil, que foi inspirada no Open Banking do Reino Unido, surgiu como uma solução para aumentar a competitividade. No Brasil, a abordagem é uma autorregulação assistida com uma estrutura de governança que inclui Conselho Deliberativo, Secretariado, e Grupos Técnicos .
O Open Banking, posteriormente denominado Open Finance ou Sistema Financeiro Aberto, foi iniciado em 2020 com a circular nº 4.593, estabelecendo as principais regras e obrigações. O escopo do Open Banking no Brasil é hoje o maior do mundo, liderando o cenário global em termos de inovação e abrangência .
Regulação Prudencial: Banco Central do Brasil
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Global Open FInance Index Report:
Líderes do Open Finance no Mundo:
É importante para o avanço do Open Finance que o mercado e o regulador trabalhem em paralelo, o que já ocorre no Brasil.